Autoria e Direito Autoral

Por Jaime Balbino

Data de Publicação: 21 de Setembro de 2006

Gostaria de passar duas experiências sobre a produção de material para educação. Estas experiências foram muito significativas na construção de uma posição pessoal acerca da prática dos direitos autorais e na política a ser desenvolvida nesta área dentro de uma organização qualquer.

A primeira experiência, mais recente, ocorreu em uma discussão quase na véspera do lançamento do primeiro de uma série de cursos. Um membro importante da equipe de desenvolvimento questionou a distribuição em formato digital das apostilas aos alunos, perguntando se haveria jeito de permitir somente a visualização no computador, sem sua impressão. O receio de que o material do curso fosse copiado pelos concorrentes, dada a maior facilidade do modelo digital era procedente, porém também era fato que os recursos para cópia disponíveis na atualidade poderiam no máximo dificultar, sem nunca impedir, qualquer ação deste tipo, não importando a mídia utilizada.

Sugeri que adotássemos uma estratégia que garantisse o reconhecimento da autoria do material, ao invés da preservação do direito autoral – a meu ver, um conceito já ultrapassado que na maioria das vezes é muito difícil e oneroso manter. Se o "direito autoral" é a posse exclusiva de um trabalho para divulgação e alteração (com tudo o mais que isto implique), a "autoria" é a garantia do reconhecimento da sua originalidade através da citação do autor, inclusive se o trabalho for alterado por terceiros ou se servir como base para um novo trabalho.

Enquanto resguardar o direito autoral em meio digital é praticamente impossível, garantir a autoria é bem mais fácil com a combinação de procedimentos simples. Utilizando-se timbre, rodapé e marca-d’água é possível esclarecer com segurança a origem do material para o leitor. Distribuir o conteúdo em formatos não-editáveis, como o PDF, ou em páginas HTML individuais indexadas por links dificulta a modificação e a impressão, apesar de não as impedir.

No curso em questão, além das citações normalmente feitas no início, identificamos no cabeçalho e no rodapé de todas as páginas e slides o nome da escola junto com os dados para contato (site e telefone), além da data da edição. Os materiais foram distribuídos em PDF (gerados pelo OpenOffice na maioria das vezes), com completa liberdade para impressão, assim poderíamos tirar proveito de uma eventual distribuição irregular convertendo-a em propaganda positiva dos cursos. A idéia é que os bons cursos seriam os mais copiados e chegariam com maior eficiência ao seu público alvo, levando consigo o nome da escola. É claro que a omissão da autoria ainda era possível, mas ao agir desta forma pode-se considerar que o copiador está deliberadamente de má-fé, já que a retirada dos identificadores sinaliza mais que a inevitável cópia.

Há ainda outros pontos que poderiam fazer parte de uma estratégia de garantia da autoria somada à manutenção da competitividade: a maneira como o material é usado na composição do curso, o controle do seu nível de independência em relação ao conteúdo, o uso de citações cruzadas, o nível de inovação da abordagem ou do tema, a linguagem adotada, etc...

Conquistar a autoria também não é fácil. Lembro de quando era conselheiro em um cursinho pré-vestibular do Diretório Central de Estudante da Unicamp e houve a decisão de se produzir todas as apostilas utilizadas, indo além do material extra e cadernos de exercícios que já fazíamos. Com isto deixaríamos de comprar o material de uma editora especializada para comprar os direitos sobre o conteúdo dos próprios professores. Tínhamos uma equipe especializada e com experiência para produzir tudo o que necessitávamos, mas logo isso se mostrou insuficiente, pois a revisão, a diagramação a impressão e o controle de qualidade nos impuseram a construção de rotinas que extrapolavam nosso campo de atuação. Para ficar em um único exemplo, tínhamos que garantir que os artistas gráficos free-lancers não deturpassem o conteúdo, entregando um círculo aberto cortado por dois eixos perpendiculares, ao invés da representação de uma função do segundo grau. Foi o esforço e profissionalismo da equipe na época que viabilizou a autoria. Acredito que a experiência permaneça até hoje, dez anos depois, incorporada na escola, mesmo tendo mudado a direção, os professores e até o projeto original.

Por fim, quero ressaltar que não há incompatibilidade entre a garantia da autoria e a liberdade do conhecimento. O desejo de ter a autoria reconhecida é uma ação consciente do(a) autor(a) sobre o trabalho por ele(a) realizado. Os licenciamentos livres como a Creative Commons,a GNU FDL, a GPL, a Apache e a BSD objetivam garantir isto, de maneira mais ou menos aberta, dependendo da licença ou do seu nível. Mas quantas vezes liberamos idéias, esboços e pequenos trabalhos completos sem nos preocupar com o reconhecimento, ao ensinar, ao participar de listas de discussão e fóruns, e mesmo em conversas informais?

PS: Curiosamente, por esta questão não ser meu objeto de estudo não tenho como reconstruir a genealogia de tudo o que expus acima. Com certeza a troca de mensagens na ead-l e na dicas-l, bem como a leitura das licenças livres fizeram parte desta construção, mas há também outras fontes que nunca recuperarei.